Curso
Modalidade
Turno
Carga Horária
A NOVA LEI DE LICITAÇÃO Nº 14.133/2021
A Lei federal n° 14.133/2021 é o novo marco legal das licitações e dos contratos públicos. Trata-se de um novo regime com inúmeras e profundas alterações.
OBJETIVO DO CURSO
O objetivo desta capacitação é promover atualização e levar conhecimento aos servidores municipais, quanto aos novos procedimentos atinentes às contratações públicas previstos na nova Lei, possibilitando a atuação nesse período legal de transição até 31/03/2023, bem como propiciar as competências necessárias e segurança para promover as adequações exigidas pelo novo regulamento a partir da data obrigatória em 1º/04/2023.
PÚBLICO-ALVO
Integrantes das comissões de licitações, pregoeiros, equipes de apoio, servidores de todas as secretarias municipais, controladores internos, diretores, procuradores, assessores jurídicos, assessores em geral, secretários, prefeitos e vice-prefeitos, vereadores, estudantes.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA 14 HORAS AULA
Módulo I – Vigência, Inovações, Aplicação, Regimes de Transição, Princípios e Prazos;
Módulo II – Agentes: Públicos, de Contratação, Comissão, Pregoeiro, Apoio e Controle Interno;
Módulo III – Contratação Direta;
Módulo IV – Planejamento da contratação pública;
Módulo V – Instrumentos auxiliares;
Módulo VI – Modalidades de Licitação e Modo de Disputa;
Módulo VII – Fase externa da licitação;
Módulo VIII – Contratos administrativos;
Módulo IX – Crimes, Infrações, Sanções e Penalidades.
CARGA HORÁRIA TOTAL
14 horas
LOCAL/DATA/HORÁRIO
FORMATO HÍBRIDO - Faculdade Mário Quintana - FAMAQUI – Av. Osvaldo Aranha, 642 - Bom Fim - Porto Alegre - RS
Dias 05 e 06/04/2022 - Das 9h às 12h e das 13h às 17h.
INVESTIMENTO
Valor total do Curso: R$ 590,00
INSCRIÇÃO
Entrar em contato:
- E-mail: contato.egp@famaqui.com.br
- Tel. Cel.: (51) 3273-3004 ou Whats (51) 99900-5227
Graduado em Administração, mestrado em Desenvolvimento e doutorado em Agronegócios. Experiência na área da docência em Institutos, Faculdades e Cooperativas educacionais. Atuação em Arranjos Produtivos Locais (APLs) e no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). Atualmente, professor e responsável pela gerência de negócios da Faculdade Mário Quintana – FAMAQUI.
Link para acessar o currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8934971875976889
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