A POLÍTICA FISCAL BRASIL
Palavras-chave:
Estado; Fisco; Política Fiscal; Políticas Públicas; EC 95/16.×
Resumo
A política fiscal é o elemento essencial na manutenção e perpetração do Estado brasileiro, vem a ser o seu pilar mestre e garantidor, sem o qual não se cogita as políticas públicas. No entanto, ela passou por grandes transformações nas dez últimas décadas com sensível aumento das alíquotas e da carga tributária o que não significou na mesma proporção melhoria das políticas públicas. A EC 95/16 trouxe outra dimensão para a realidade fiscal no Brasil que ao mesmo tempo controla as finanças públicas e restringe os gastos com a seguridade social.
Fiscal policy is the essential element in the maintenance and perpetration of the Brazilian State, it becomes its master and guarantor pillar, without which public policies cannot be considered. However, it has undergone major transformations in the last ten decades with a significant increase in rates and tax burden, which has not meant an improvement in public policies to the same extent. EC 95/16 brought another dimension to the fiscal reality in Brazil, which at the same time controls public finances and restricts spending on social security.
Referências
AMARAL, Azevedo. O Estado Autoritário e a Realidade Nacional. Rio de Janeiro: José Olympio, 1938.
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 11ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
AMARO, Meiriane Nunes. Terceira Reforma da Previdência: Até Quando Esperar? Brasília: Senado Federal; Centro de Estudos da Consultoria do Senado, 2011.
ATKINSON, Anthony B. Desigualdade. O que pode ser feito? São Paulo: LeYa, 2015.
BANGS, Robert B. Como Financiar o Desenvolvimento Econômico: Uma Política Fiscal para o Terceiro Mundo. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1971.
BARBALET, J. M. A Cidadania. Lisboa: Editorial Estampa, 1989.
BOTELHO, André. SCHWARCZ, Lilia Moritz. (Org.). Cidadania, um Projeto em Construção: Minorias, Justiça e Direitos. São Paulo: Claro Enigma, 2012.
BOURDIEU, Pierre. Sobre o Estado. São Paulo: Companhia das Letras, 2014.
BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Desenvolvimento e Crise no Brasil 1930-1967: Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1968.
BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Crise Econômica e Reforma do Estado no Brasil: Para uma Nova Interpretação da América Latina. São Paulo: Editora 34, 1996.
BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Reforma do Estado para a Cidadania: A Reforma Gerencial Brasileira na Perspectiva Internacional. São Paulo: Editora 34, 1998.
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2022. FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder: Formação do Patronato Político Brasileiro. 3ª ed. São Paulo: Globo, 2001.
FAUSTO, Boris. Getúlio Vargas. Belo Horizonte: Claro Enigma, 2008.
FLEISCHACKER, Samuel. Uma Breve História da Justiça Distributiva. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
GRAHAM Jr. Cole Blease. HAYS, Steven W. Para Administrar a Organização Pública. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1994.
HABERMAS, Jürgen. A Inclusão do Outro: Estudos de Teoria Política. São Paulo: Edições Loyola, 2002.
KNIGHT, Peter. MORAN, Ricardo. Brasil: Pobreza e Necessidades Básicas. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1983.
MADEC, Annick. MURARD, Numa. Cidadania e Políticas Sociais. Lisboa: Instituto Piaget, 1998.
MARSHALL, T. H. Cidadania, Classe Social e Status. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1967.
MEDAUER, Odete. O Direito Administrativo em Evolução. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
MICKLETHWAIT, John. WOOLDRIDGE, Adrian. A Quarta Revolução: A Corrida Global para Reinventar o Estado. São Paulo: Portfólio-Penguim, 2015.
MILESKI, Helio Saul. O Controle da Gestão Pública. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
MONTEIRO, Jorge Vianna. Como Funciona o Governo: Escolhas Públicas na Democracia Representativa. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2007.
MORRIS, Christopher W. Um Ensaio sobre o Estado Moderno. São Paulo: Landy Editora, 2005.
LAMBERT, Jacques. Os Dois Brasis. São Paulo:Companhia Editora Nacional, 1978.
LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, Enxada e Voto. 3ª ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1997.
LIMA, Gilberto Tadeu. SICSÚ, João. PAULA, Luiz Fernando de. (Org.). Macroeconomia Moderna: Keynes e a Economia Contemporânea. Rio de Janeiro: Campus, 1999.
LOPREATO, Francisco Luiz C. Caminhos da Política Fiscal no Brasil. São Paulo: UNESP, 2013.
PALUDO, Augustinho. Orçamento Público, Administração Financeira e Orçamentária e Lei da Responsabilidade Fiscal. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
PIKETTY, Thomas. O Capital no Século XXI. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.
PINSKY, Jaime. PINSKY, Carla Bassanezi. História da Cidadania. São Paulo: Contexto, 2008.
PIRES, Francisco Videira. Marx e o Estado. Porto (Portugal): Lello & Irmão Editores, 1983.
PRZEWORSKY, Adam. Capitalismo e Social-Democracia. São Paulo: Companhia das Letras, 1989.
SICSÚ, João. Arrecadação de Onde Vem? E Gastos Públicos Para Onde Vão? São Paulo: Boitempo, 2007.
SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um Enfoque Administrativo. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2004.
SORJ, Bernardo. A Democracia Inesperada: Cidadania, Direitos Humanos e Desigualdade Social. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2004.
TORRES, Marcelo Douglas de Figueiredo. Estado, Democracia e Administração Pública no Brasil. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2004. WAPSHOTT, Nicholas. Keynes versus Hayek: As origens e a herança do maior duelo econômico da história. Rio de Janeiro: Record, 2016.
WEBER, Max. Três Tipos de Poder e Outros Escritos. Lisboa: Tribuna da História,
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 11ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
AMARO, Meiriane Nunes. Terceira Reforma da Previdência: Até Quando Esperar? Brasília: Senado Federal; Centro de Estudos da Consultoria do Senado, 2011.
ATKINSON, Anthony B. Desigualdade. O que pode ser feito? São Paulo: LeYa, 2015.
BANGS, Robert B. Como Financiar o Desenvolvimento Econômico: Uma Política Fiscal para o Terceiro Mundo. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1971.
BARBALET, J. M. A Cidadania. Lisboa: Editorial Estampa, 1989.
BOTELHO, André. SCHWARCZ, Lilia Moritz. (Org.). Cidadania, um Projeto em Construção: Minorias, Justiça e Direitos. São Paulo: Claro Enigma, 2012.
BOURDIEU, Pierre. Sobre o Estado. São Paulo: Companhia das Letras, 2014.
BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Desenvolvimento e Crise no Brasil 1930-1967: Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1968.
BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Crise Econômica e Reforma do Estado no Brasil: Para uma Nova Interpretação da América Latina. São Paulo: Editora 34, 1996.
BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Reforma do Estado para a Cidadania: A Reforma Gerencial Brasileira na Perspectiva Internacional. São Paulo: Editora 34, 1998.
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2022. FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder: Formação do Patronato Político Brasileiro. 3ª ed. São Paulo: Globo, 2001.
FAUSTO, Boris. Getúlio Vargas. Belo Horizonte: Claro Enigma, 2008.
FLEISCHACKER, Samuel. Uma Breve História da Justiça Distributiva. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
GRAHAM Jr. Cole Blease. HAYS, Steven W. Para Administrar a Organização Pública. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1994.
HABERMAS, Jürgen. A Inclusão do Outro: Estudos de Teoria Política. São Paulo: Edições Loyola, 2002.
KNIGHT, Peter. MORAN, Ricardo. Brasil: Pobreza e Necessidades Básicas. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1983.
MADEC, Annick. MURARD, Numa. Cidadania e Políticas Sociais. Lisboa: Instituto Piaget, 1998.
MARSHALL, T. H. Cidadania, Classe Social e Status. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1967.
MEDAUER, Odete. O Direito Administrativo em Evolução. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
MICKLETHWAIT, John. WOOLDRIDGE, Adrian. A Quarta Revolução: A Corrida Global para Reinventar o Estado. São Paulo: Portfólio-Penguim, 2015.
MILESKI, Helio Saul. O Controle da Gestão Pública. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
MONTEIRO, Jorge Vianna. Como Funciona o Governo: Escolhas Públicas na Democracia Representativa. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2007.
MORRIS, Christopher W. Um Ensaio sobre o Estado Moderno. São Paulo: Landy Editora, 2005.
LAMBERT, Jacques. Os Dois Brasis. São Paulo:Companhia Editora Nacional, 1978.
LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, Enxada e Voto. 3ª ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1997.
LIMA, Gilberto Tadeu. SICSÚ, João. PAULA, Luiz Fernando de. (Org.). Macroeconomia Moderna: Keynes e a Economia Contemporânea. Rio de Janeiro: Campus, 1999.
LOPREATO, Francisco Luiz C. Caminhos da Política Fiscal no Brasil. São Paulo: UNESP, 2013.
PALUDO, Augustinho. Orçamento Público, Administração Financeira e Orçamentária e Lei da Responsabilidade Fiscal. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
PIKETTY, Thomas. O Capital no Século XXI. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.
PINSKY, Jaime. PINSKY, Carla Bassanezi. História da Cidadania. São Paulo: Contexto, 2008.
PIRES, Francisco Videira. Marx e o Estado. Porto (Portugal): Lello & Irmão Editores, 1983.
PRZEWORSKY, Adam. Capitalismo e Social-Democracia. São Paulo: Companhia das Letras, 1989.
SICSÚ, João. Arrecadação de Onde Vem? E Gastos Públicos Para Onde Vão? São Paulo: Boitempo, 2007.
SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um Enfoque Administrativo. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2004.
SORJ, Bernardo. A Democracia Inesperada: Cidadania, Direitos Humanos e Desigualdade Social. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2004.
TORRES, Marcelo Douglas de Figueiredo. Estado, Democracia e Administração Pública no Brasil. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2004. WAPSHOTT, Nicholas. Keynes versus Hayek: As origens e a herança do maior duelo econômico da história. Rio de Janeiro: Record, 2016.
WEBER, Max. Três Tipos de Poder e Outros Escritos. Lisboa: Tribuna da História,
Atendimento FAMAQUI: 
