Pós-graduação em Direito Penal Militar

O Curso foi concebido para atender a uma demanda específica, de profissionais atuantes na Justiça Militar. Apenas três estados brasileiros possuem um Tribunal Militar estadual, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo. Mesmo que os demais estados da Federação não possuam um Tribunal Militar, a Justiça Militar continua sendo uma justiça especializada que necessita de profissionais com conhecimento para atuar na área. Assim sendo, nossos alunos poderão atuar em qualquer estado brasileiro.
 A proposta pedagógica do Curso adota uma conduta interdisciplinar e contextualizada, que busca incentivar uma reflexão crítica sobre as normas e os desafios do Direito Penal Militar em diálogo com outros campos  do conhecimento jurídico.

Objetivos

Geral: Preparar o profissional atuante na área, de forma integrada com os diversos contextos relacionados à Justiça Militar, promovendo a Justiça e a eficiência do Sistema de Justiça Militar.
Específicos:
a)    Desenvolver o estudo comparativo entre as normas de Direito Penal e Processo Penal Comum e o Direito Penal e Processual Penal Militar destacando as especificidades das últimas.
b)    Aprimorar competências teóricas e práticas para a atuação em processos e procedimentos judiciais e administrativos no âmbito da Justiça Militar.
c)    Examinar e analisar a interação do Direito Militar com outros ramos do Direito como o Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito internacional e Direito Comparado.
d)    Propiciar a compreensão e aplicação dos princípios da hierarquia e disciplina militares, à luz dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Brasileira.
e)    Capacitar e atualizar o profissional para atuar em diferentes instâncias, como advocacia, magistratura, Ministério Público e assessoria jurídica militar, de forma ética e eficiente.
f)    Incentivar o aluno à realização de pesquisa acadêmica, produção científica e desenvolvimento de estudos críticos e inovadores na área.
g)    Instigar o debate sobre a modernização e atualização constantes do Direito Penal Militar, considerando os desafios contemporâneos relacionados à segurança, à Justiça e aos direitos fundamentais.

Público-alvo 

O público alvo para uma Pós-graduação em Direito Penal Militar seria formado por pessoas graduadas em Direito que pretendem aprofundar seus conhecimentos sobre a atuação na Justiça Militar como: Advogados e defensores públicos que atuem ou desejam atuar na defesa de militares e demais envolvidos em processos da justiça militar; procuradores e promotores de justiça que atuam na área penal militar, juízes e magistrados que exercem ou pretendem exercer funções em Auditorias Militares ou em Tribunais que julgam matérias de competência militar, membros da polícia militar e corpo de bombeiros interessados em compreender mais sobre o Direito Penal Militar para aplicação prática e também para fins de gestão e atuação disciplinar; pesquisadores que pretendem desenvolver estudos avançados sobre temas pertinentes à matéria militar, contribuindo para o desenvolvimento na área; profissionais interessados das áreas de segurança pública, ciências sociais aplicadas e servidores públicos que atuem na administração da justiça militar.